Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Com base no Código de Ética Médica vigente aplicado à medicina nuclear, julgue os itens a seguir. É vedado ao médico nuclear deixar de encaminhar de volta ao médico assistente paciente que lhe seja enviado para procedimento terapêutico especializado.

Um médico que trabalha em um hospital geral, sem saber, prescreve um medicamento que estaria contraindicado para um determinado paciente com asma, e este vem a falecer, pelo uso da medicação prescrita. Nesse caso, o médico não perguntou, e o paciente não informou que não poderia usar aquele tipo de medicação. A família resolve propor uma ação indenizatória contra o médico e o hospital. Com base nessas informações, além do processo criminal e da denúncia no CRM, a responsabilidade civil atribuída a cada um dos réus – médico e hospital – é do tipo

Com relação à legislação de saúde e segurança do trabalho, que inclui: legislação acidentária; normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT); aspectos relacionados à Previdência Social; conduta médico-pericial; e Código de Ética Médica, julgue os itens de 111 a 120. Há impedimentos éticos absolutos do médico-perito quanto a aspectos relacionados à terapêutica do periciando.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue os itens seguintes. O médico poderá fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, quando houver autorização do paciente.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue os itens seguintes. O médico deve guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial.