Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. O relatório conclusivo da sindicância será levado à apreciação da câmara de sindicância, podendo propor conciliação quando pertinente.

Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. A competência para instaurar sindicância e processo ético-profissional e para apreciar e julgar as infrações éticas é do CRM em que o médico esteja inscrito ao tempo da ocorrência do fato punível.

Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens subsequentes. O médico portador de doença incapacitante para o exercício profissional, apurada pelo CRM em procedimento administrativo com perícia médica, terá seu registro cancelado, podendo solicitar nova inscrição caso não perdure sua incapacidade.

Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens subsequentes. O médico pode participar de anúncios de empresas comerciais de qualquer natureza, valendo-se de sua profissão.

Com base no Código de Ética Médica, julgue os itens subsequentes. É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.