Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Sobre a Educação Ambiental no ensino formal, na Política Nacional de Educação Ambiental é correto afirmar que deve:

Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, lei 9795/99, cabe às instituições educativas:

Considerando a Lei nº 9795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, no que concerne a seus objetivos, analise os itens listados a seguir:

I. garantia de democratização das informações ambientais;

II. fomento e fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;

III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

IV. incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendose a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

Constitui objetivo da Política Nacional de Educação Ambiental o que consta em

Com relação ao processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem. O direito da administração de anular atos dos quais decorram efeitos favoráveis aos interessados prescreve em quatro anos.

Com relação ao processo administrativo federal, julgue os itens que se seguem. A administração pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, respeitados os direitos adquiridos.