Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Ao planejar uma cirurgia de joelho, de forma descuidada, o médico não percebeu que a radiografia estava sendo observada pelo lado contrário e, durante a execução do procedimento, operou o joelho errado. Assertiva: Nesse caso, cabe sua responsabilização criminal, mas não responsabilização civil.

No que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue os itens subsecutivos. Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de responder por atos praticados durante o exercício da profissão — quando ilicitamente causar danos —, além do dever de repará-los.

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará impedido de firmar novo TAC, sobre qualquer assunto, pelo período de cinco anos.

Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. É vedado acerto pecuniário no âmbito da conciliação.