Questões de Legislação Especial Federal do ano 2018

A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras, a Lei 6404/1976 afirma que:

Segundo a Lei 6.404/1976, as contas do ativo serão classificadas do seguinte modo:

1. no ativo circulante: os bens, direitos e obrigações, os direitos e obrigações realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

2. no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

3. em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

4. no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 6404/1976, é correto afirmar:

As reservas de capital, segundo a Lei 6404/1976, somente poderão ser utilizadas para:

1. absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.

2. resgate, reembolso ou compra de ações.

3. aquisição de máquinas e equipamentos.

4. resgate de partes beneficiárias.

5. aumento da reserva legal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é correto afirmar: