A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das ...

#Questão 717093 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista Contábil

A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras, a Lei 6404/1976 afirma que:

A) A sociedade controladora em nenhuma hipótese será obrigada a reparar os danos que causar à companhia por atos praticados.

B) A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe a acionistas que representem 15% ou mais do capital social.

C) Os administradores não podem, em prejuízo da companhia, favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, ou com pagamento compensatório adequado.

D) É permitido aos administradores favorecer sociedade coligada, controladora ou controlada, cumprindo-lhes o dever de zelar para que as operações entre as sociedades, se houver, observem condições estritamente comutativas, conforme disposto no artigo da lei.

E) A ação para haver reparação do dano causado pela entidade controlada cabe somente aos acionistas majoritários.

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