Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

De acordo com o Código de Ética do Servidor Pú-blico do Poder Executivo Federal, são deveres funda-mentais do servidor público todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens seguintes. Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens seguintes. Não se submetem ao Código de ética do servidor público outros profissionais que atuem na Administração Pública, como, por exemplo, os estagiários e os empregados terceirizados, que não ocupam cargos públicos.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens seguintes. A violação aos preceitos do Código de ética no serviço público federal poderá ensejar a aplicação de penalidades, como multa, suspensão e até demissão.

O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece, entre outros, as regras deontológicas para os Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal. Assinale, a seguir, a que não se enquadra entre tais regras.

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