Questões de Legislação Especial Federal da ADVISE

De acordo com a Lei nº 6.496/77 a Mútua, vincula-da diretamente ao Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, deverá ter:

Segundo o texto da Lei nº 5.194/66, exerce ilegal-mente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I - o profissional que se incumbir de atividades estra-nhas às atribuições discriminadas em seu registro;

II - o profissional que fiscalizar as obras e serviços técnicos adequadamente;

III - o profissional que possuir registro nos Conselhos Regionais;

IV - o profissional que cumprir corretamente todas as atribuições e deveres discriminados em seu registro;

V - o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.

Dos itens acima,

De acordo com o disposto na Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para os profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veteri-nária, que executam atividades ou tarefas com exigência de 6 (seis) horas diárias de serviço, fica fixado o salário-base mínimo de:

Considere as afirmativas sobre o exercício financei-ro e o ciclo orçamentário no país e marque a alternativa CORRETA:

I. O ciclo orçamentário é um processo não contínuo dividido em fases: elaboração, discussão, execução, controle;

II. O ciclo orçamentário não se confunde com o exercí-cio financeiro; este se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano;

III. Conforme dispõe a Lei nº 4320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil.

Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, de acordo o disposto na Lei nº 5.524/68, com relação à atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio se efetivar no seguin-te campo de realizações:

(__) Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;

(__) Selecionar os serviços de acordo com a faixa etária de cada cliente.

(__) Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.

(__) Elaborar atestados de óbito para os casos fatais de acidente de trabalho.

(__) Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.

A sequência CORRETA corresponde a: