Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os próximos itens. Pessoas que prestem serviços temporários para o Conselho Regional de Nutricionistas do estado de São Paulo por força de contrato são consideradas como servidores públicos para fins de apuração de comprometimento ético.

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os próximos itens. Os registros éticos sobre o servidor público deverão permanecer sob sigilo, não podendo ser utilizados para fundamentar promoções e outros procedimentos de sua carreira.

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os próximos itens. Pode a comissão de ética aplicar pena de demissão, desde que seja fundamentada em parecer circunstanciado e que o servidor que cometeu a falta seja cientificado.

Com base nas regras morais norteadoras das atividades do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. A conduta ética do servidor público abrange não somente a eficiência, a honestidade e a acuidade com o patrimônio público, mas também a autocrítica e o aprimoramento das relações intersubjetivas com os colegas e com o público externo.

Com base nas regras morais norteadoras das atividades do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. O servidor que tenha uma vida social desregrada, utilizando-se de bebidas alcoólicas em demasia e de substâncias entorpecentes em festas, poderá ter seu conceito funcional diminuído consoante o disposto no Decreto n.º 1.171/1994.