Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 621237 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Castilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativa. Conseguiu um novo emprego no comércio de Florianópolis (SC), com salário contratado correspondente a 2 mínimos nacionais.

Diante desse caso concreto, é correto afirmar que:

A) a pessoa em questão terá desconto de INSS da aposentadoria e do salário na ativa;

B) por já ser jubilado, Castilho não precisará recolher INSS da aposentadoria nem do salário recebido junto ao novo empregador;

C) Castilho terá de recolher INSS sobre o salário que recebe na ativa;

D) se o INSS descobrir que Castilho tem novo emprego, deverá suspender a sua aposentadoria;

E) o contrato é proibido, pois já sendo aposentado, Castilho não poderia voltar à atividade remunerada.

#Questão 621238 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

O benefício previdenciário de auxílio-reclusão é pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso.

Trata-se de um princípio específico desse benefício previdenciário:

A) irredutibilidade do benefício;

B) equidade na forma de participação no custeio;

C) universalidade da cobertura;

D) seletividade e distributividade;

E) diversidade da base de financiamento.

#Questão 621245 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Sobre a pensão por morte, assinale a alternativa correta:

A) A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer desde que ele fosse aposentado.

B) A Pensão por morte será devida a contar da data do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste.

C) Perde o direito à pensão por morte o acusado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.

D) A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será devida ao mais novo.

E) O cônjuge divorciado ou separado judicialmente não terá direito à pensão por morte, ainda que recebesse pensão de alimentos.

#Questão 621246 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Ana presta serviço de natureza rural à empresa Sol Rural Ltda, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. Peter é estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional. Rômulo é brasileiro civil e trabalha na Argentina para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, e não está coberto por regime próprio de previdência social.

Assinale a alternativa que contenha apenas o(s) segurado(s) empregado(s).

A) Apenas Ana.

B) Peter e Rômulo.

C) Ana e Peter.

D) Ana, Peter e Rômulo.

E) Nenhum dos três é segurado empregado.

#Questão 621247 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IBEG, 2017, IPREVI/ES, Procurador Previdenciário

Atualmente, para aposentar-se por tempo de contribuição, de forma integral, o homem precisa, obrigatoriamente, contar com:

A) 35 anos de contribuição e 60 anos de idade;

B) 30 anos de contribuição, independentemente da idade;

C) 35 anos de contribuição, independentemente da idade;

D) Pelo menos 15 anos de contribuição, sendo que somados à idade é necessário que se chegue a 95.

E) Pelo menos 30 anos de contribuição, sendo que somados à idade é necessário que se chegue a 95.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

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