Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 621303 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, regulamentada pela Lei no 8.213/1991:

A) Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.

B) A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o quinto dia útil da ocorrência.

C) Tanto a empresa, quanto o empregador doméstico, devem comunicar acidente de trabalho.

D) Nos casos de morte a comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o terceiro dia útil da ocorrência.

E) A emissão da comunicação pelo empregador deverá ocorrer até o sétimo dia útil da ocorrência.

#Questão 621314 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Em relação às obrigações acessórias das empresas, dos contribuintes equiparados a empresa e dos segurados da previdência social, assinale a opção correta.

A) A empresa prestadora de serviços está obrigada a destacar nas notas fiscais, nas faturas ou nos recibos de prestação de serviços emitidos o valor da retenção para a previdência social.

B) A certidão de prova de regularidade fiscal previdenciária poderá ser emitida, se as contribuições devidas tiverem sido pagas, ainda que a guia respectiva não tenha sido entregue no prazo.

C) A inscrição na previdência social é responsabilidade do segurado empregado, devendo ser efetuada mediante preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da atividade.

D) Os registros da folha de pagamentos de obras de construção civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa construtora.

E) Os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração das folhas de pagamento devem obedecer ao padrão determinado pela Receita Federal do Brasil.

#Questão 621315 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Acerca das disposições especiais relativas aos contribuintes da previdência social, assinale a opção correta.

A) No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada, a contribuição para a previdência será obrigatória em relação a cada uma dessas atividades, exceto quando a contribuição atingir o limite máximo em uma das atividades.

B) O estrangeiro que for contratado para prestar serviços no Brasil será contribuinte obrigatório da contribuição previdenciária, ainda que a contratação seja por tempo determinado.

C) O segurado eleito para cargo de direção de conselho mantém a categoria de segurado previamente existente no tocante à remuneração recebida em razão do cargo.

D) O trabalhador autônomo contratado pela União por tempo determinado é equiparado ao contribuinte do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

E) O aposentado por qualquer regime é dispensado da contribuição da previdência em qualquer caso.

#Questão 621316 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Determinada pessoa física prestou serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual e sem a intermediação de sindicatos, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

essa situação, a referida pessoa física deverá contribuir para a previdência na qualidade de

A) segurado facultativo.

B) trabalhador avulso.

C) empregado doméstico.

D) contribuinte individual.

E) segurado empregado.

#Questão 621320 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

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