Questões de Legislação Especial Federal do ano 2017

#Questão 621358 - Legislação Especial Federal, Lei 8.212/1991, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o financiamento da Seguridade Social, pode-se afirmar que

A) o financiamento da seguridade social no Brasil é feito exclusivamente por contribuições sociais, garantindo-se assim a efetividade do princípio da solidariedade.

B) a contribuição do segurado empregado doméstico é tomada por alíquota fixa sobre seu salário de contribuição mensal.

C) a contribuição do empregador doméstico incidente sobre o salário de contribuição do empregado doméstico e é feita na base de um terço do seu valor, calculada inclusive para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho.

D) a renda líquida dos concursos de prognósticos constitui receita da Seguridade Social.

#Questão 621360 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Auxiliar de Patrimônio

Órgão colegiado, criado através da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Trata-se de:

A) ANARQ.

B) SIDARQ.

C) DETARQ.

D) CONARQ.

#Questão 621361 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Acerca da gestão dos arquivos cartoriais, assinale a alternativa correta:

A) Os arquivos das Serventias Extrajudiciais não são arquivos públicos, por não terem sido produzidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual do Distrito Federal e Municipal, mas são arquivos privados de interesse público e social, nos termos da Lei Federal nº 8.159/91.

B) Quando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, não sendo necessário repeti-los no novo ofício. O arquivo do antigo cartório continuará a pertencer-lhe.

C) O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 50, vedou, a qualquer tempo, o descarte de quaisquer documentos que tenham instruído registro em Serventia Extrajudicial.

D) É vedado que o arquivo da serventia, físico ou eletrônico, seja mantido fora da Serventia extrajudicial.

#Questão 621365 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Técnico em Arquivo

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados. Quanto às suas competências, analise os itens seguintes

I Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos e recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

II Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.

III Proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização.

IV Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

V Colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

Estão CORRETOS

A) I, II e III, somente.

B) II, III e V, somente.

C) I e IV, somente.

D) III, IV e V, somente.

E) III e V, somente.

#Questão 621369 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como

A) correntes, permanentes e duradouros.

B) presentes, intermediários e finalísticos.

C) correntes, intermediários e permanentes.

D) primários, secundários e permanentes.

E) correntes, de médio prazo e permanentes.

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