Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Julielson, técnico do CNMP, está conduzindo seu veículo, em missão, mantendo velocidade de 25 km/h, em uma via urbana arterial sem sinalização regulamentadora, objetivando observar a numeração das casas. Nesta via não existe qualquer irregularidade, impedimento ou condição que demande operações de trânsito especiais ou redução de velocidade. Nestas condições, Julielson está

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem, relativos a estrutura societária e notas explicativas. No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um membro deve ser eleito pelos acionistas minoritários.

À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. As despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento podem ser consignadas na lei orçamentária anual em dotações globais.

À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens. Montante correspondente à anulação de despesas que tenha ocorrido posteriormente ao encerramento do exercício financeiro a que se refere será considerado receita do exercício em curso.

Acerca da elaboração da proposta orçamentária e da execução do orçamento, julgue os itens subsecutivos, conforme disposições da Lei n.º 4.320/1964. Qualquer renda com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato é objeto de lançamento.