Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens. Entre as diretrizes do PEESP está o estímulo à formulação de políticas de atendimento educacional às crianças que estejam em estabelecimento penal devido à prisão de suas mães.

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens. O PEESP será elaborado pela União e executado pelos estados e pelo Distrito Federal, sendo obrigatória a adesão dos municípios a esse plano.

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens. Os estados e o Distrito Federal deverão elaborar plano de ação como condição para que venham a obter apoio técnico da União, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação, sendo, contudo, vedada a transferência de recursos financeiros.

Julgue os itens que se seguem, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. O serviço de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei contará com a justiça criminal, no transporte sanitário e na escolta para atendimento; no acesso a informações referentes à pessoa a ser atendida; no acesso a unidades prisionais e estabelecimentos de custódia e tratamento psiquiátrico; e no cuidado adequado conforme os projetos terapêuticos singulares elaborados.

Julgue os itens que se seguem, relativos à assistência a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Constitui dever do grupo condutor estadual da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional a elaboração de estratégia estadual para a atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a lei.