Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Si...

#Questão 573374 - Legislação Especial Federal, Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, DEPEN, Especialista em Assistência Penitenciária

Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens. Os estados e o Distrito Federal deverão elaborar plano de ação como condição para que venham a obter apoio técnico da União, por meio dos Ministérios da Justiça e da Educação, sendo, contudo, vedada a transferência de recursos financeiros.

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