Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue os itens subsecutivos. A todos os indivíduos que tenham exercido exclusivamente a função de magistério, em qualquer nível de ensino, e iniciado a carreira profissional em 2001, é garantida a redução em cinco anos dos requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria voluntária.

Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue os itens seguintes. A negociação, pelo incorporador, das unidades autônomas vinculadas ao empreendimento depende de prévio arquivamento do memorial descritivo das especificações da obra projetada no cartório competente de registro de imóveis.

“O responsável pela administração de determinado órgão público tem ciência de ato de indisciplina praticado por um servidor subordinado diretamente. A ciência ocorreu informalmente não tendo ocorrido qualquer reclamação escrita e nem informações dos demais envolvidos nos fatos.” De acordo com os termos da Lei Federal nº 9.784/1999, o processo administrativo disciplinar deve ter início

De acordo com o Art. 27 da LDB nº 9.394/1996, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, dentre outras, as seguintes diretrizes, EXCETO:

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.