Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão.

A respeito de pregão, julgue os itens que se seguem com base na Lei n.o 10.520/2002. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderão ser implementadas com base na modalidade de licitação denominada pregão.

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue os itens a seguir. No julgamento das propostas decorrentes do processo licitatório de PPP, a vencedora será aquela que apresentar a melhor combinação entre os critérios menor preço e melhor técnica, de acordo com os pesos estabelecidos em edital, e não a que apresentar apenas o menor valor.

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue os itens a seguir. Após a edição da lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de PPP no âmbito dos poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, passou a haver três modalidades de concessão: patrocinada, administrativa e comum.

Considerando que uma das formas de prestação de serviços públicos é a parceria público-privada (PPP), julgue os itens a seguir. Para a contratação de PPP, é imprescindível a realização de licitação, que deverá ser feita, unicamente, na modalidade de concorrência.