Questões de Legislação Especial Federal do ano 2015

#Questão 562301 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 564322 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 564324 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 565051 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Emília foi designada para auxiliar em uma fiscalização externa a cargo do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP e, para cumprir o seu mister, estava conduzindo um veículo, vindo a passar o semáforo que, naquele momento, apresentava a cor verde para a motorista, descumprindo, no entanto, ordem do agente de trânsito no sentido de parar o veículo que dirigia. É correto afirmar que Emília

A) cometeu uma infração com base no Código Nacional de Trânsito, pois as ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

B) não praticou nenhuma conduta delituosa, pois só haveria infração cometida com base no Código Nacional de Trânsito se ela não tivesse observado as indicações de cor vermelha do semáforo, pois ele prevalece em relação às ordens do agente de trânsito.

C) cometeu uma infração com base no Código Nacional de Trânsito, pois as ordens do agente de trânsito prevalecem, exceto quando houver a indicação de cor amarela no semáforo, indicativa de atenção.

D) não praticou nenhuma conduta irregular com base no Código Nacional de Trânsito, pois o semáforo na cor verde lhe autorizava a passagem.

E) não cometeu nenhuma infração. Haveria infração cometida por ela somente se não tivesse observado as indicações de outros sinais, pois todos eles prevalecem em relação às ordens do agente de trânsito.

#Questão 565052 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2015, CNMP, Técnico de Segurança Institucional

Alfredo, Técnico de Segurança Institucional, foi designado para uma diligência externa e, no caminho, foi instado a dar passagem para uma ambulância em serviço de urgência, identificada por dispositivo de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente. Porém, não o fez e, quando chegou ao seu destino final, preocupado em executar a sua tarefa em tempo hábil, estacionou o veículo que dirigia na ciclofaixa. É correto afirmar que Alfredo cometeu uma infração

A) média, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.

B) gravíssima, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.

C) gravíssima, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.

D) grave, estando sujeito à penalidade de multa, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração gravíssima com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.

E) gravíssima, estando sujeito à penalidade de multa, mais a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação, por não ter dado passagem à ambulância, além de ter estacionado o veículo em local proibido correspondente à ciclofaixa, sendo esta uma infração grave com a penalidade de multa, mais a medida administrativa de remoção do veículo.

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