Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julg...

#Questão 573121 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os itens subsecutivos. A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento jurídico nacional.

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