Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 527621 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

As medidas socioeducativas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se aplicam aos adolescentes que cometem algum ato infracional. São medidas educativas:

A) Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

B) Inserção em regime semi-aberto, liberdade desassistida, advertência, substituição da família.

C) Advertência, substituição da família, liberdade assistida e desobrigação de reparar o dano.

D) Inserção em regime de semi-liberdade, matrícula em estabelecimento educacional, advertência, liberdade desassistida.

#Questão 527623 - Legislação Especial Federal, Lei 10.098/2000, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

Preencha as lacunas:

A _____________ da Acessibilidade, nº 10.098, de 19 de dezembro de _________, estabelece normas gerais e __________ básicos para a ______________ da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com _____________ reduzida.

A alternativa que completa as lacunas de forma correta é:

A) Lei, 2000, critérios, promoção, mobilidade.

B) Portaria, 1998, serviços, disponibilidade, capacitação.

C) Lei, 2005, motivos, permanência, promoção.

D) Resolução, 2000, princípios, divulgação, deficiência.

#Questão 527627 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, IESES, 2014, IFSC/SC, Pedagogo

Desde cedo crianças e adolescentes são vítimas de várias formas de maus-tratos pela família, o que é comprovado por vários trabalhos de investigação científica. Essa afirmação se reforça pelo elevado número de atendimentos médicos de serviços públicos às crianças e adolescentes vitimizados por aqueles que, teoricamente, deveriam ser os responsáveis pela sua formação, bem-estar e pela sua segurança efetiva. De acordo com o ECA (art. 131 a 140), a principal porta de entrada para o atendimento de casos que envolvam ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, previstas nos artigos 98, 105 e 136, é:

A) O Conselho Tutelar

B) O Juizado de Pequenas Causas

C) O Ministério Público

D) O Conselho de Pais

#Questão 527655 - Legislação Especial Federal, Lei 12.305/2010, CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, deve ser buscada, prioritariamente, dentre as listadas, a seguinte forma de gestão:

A) reutilização

B) reciclagem

C) redução na fonte

D) logística reversa

E) disposição final em aterros

#Questão 527663 - Legislação Especial Federal, Lei 9.966/2000, CESGRANRIO, 2014, Liquigás Distribuidora SA, Engenheiro Júnior

Na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição estabelece que o órgão federal de meio ambiente consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil, em consonância com o disposto na

A) Marpol 73/78 – Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios.

B) CLC/69 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

C) BUNKER/01 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados pela poluição por combustíveis de Navios.

D) OPRC/90 – Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo

E) HNS/96 – Convenção Internacional sobre responsabilidade e compensação por danos relativos ao transporte por mar de substâncias potencialmente perigosas e nocivas.

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