Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 527713 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Assinale a alternativa correta quanto à estrutura organizacional de uma entidade de previdência complementar patrocinada pelo Poder Público.

A) Dois conselhos responsáveis pela definição de políticas da entidade: um trata das diretrizes gerais de administração; o outro, das diretrizes respectivos planos de benefícios.

B) Três diretorias executivas: a financeira, a administrativa e a de marketing

C) Um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria executiva.

D) Um conselho deliberativo e um conselho fiscal, auxiliados por duas diretorias executivas.

E) Uma diretoria executiva, um conselho consultivo e um conselho fiscal.

#Questão 527715 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 108/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Joana é graduada em contabilidade e direito, trabalha em uma instituição bancária pública há 24 anos e tem comprovada experiência nas áreas jurídica, financeira, contábil, de fiscalização, atuarial e de auditoria. Ao longo da carreira, ela não sofreu nenhuma condenação ou penalidade administrativa. Há quatro anos, é a diretora executiva da entidade de previdência complementar patrocinada pela instituição em que é empregada. Recentemente, foi convidada a participar do Conselho Deliberativo dessa entidade e está avaliando a possibilidade de aceitar tal convite. Com base na Lei Complementar no 108/2001 e considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Joana

A) poderá exercer, concomitantemente, os mandatos na Diretoria Executiva e no Conselho Deliberativo da entidade.

B) poderá integrar o Conselho Deliberativo somente após o término próprio mandato na Diretoria Executiva da entidade.

C) está impedida de integrar o Conselho Deliberativo ou o Conselho Fiscal da entidade por pelo menos dois anos após o encerramento do mandato na Diretoria Executiva.

D) está impedida de integrar o Conselho Deliberativo da entidade por não possuir graduação em administração.

E) poderá assumir um mandato no Conselho Deliberativo da entidade somente após o término do mandato na Diretoria Executiva e da respectiva aprovação das próprias contas.

#Questão 527717 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 108/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

De que forma são organizadas as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) regulamentadas pela Lei Complementar no 108/2001?

A) Sociedade civil de direito público.

B) Sociedade por cota de participação.

C) Fundação por cotas limitadas.

D) Fundação ou sociedade civil, sem fins lucrativos.

E) Empresas de companhia limitada.

#Questão 527719 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 108/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Considere, hipoteticamente, que o senhor João é membro efetivo do Conselho Deliberativo de determinada entidade de previdência complementar patrocinada por uma instituição pública federal. Ele não está arrolado em nenhum processo administrativo, mas recentemente foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em primeira instância. Em relação ao mandato do senhor João no citado conselho, é correto afirmar que ele

A) manterá o mandato independentemente da condenação em outras instâncias.

B) manterá o mandato se a condenação do STF não estiver relacionada com atuação dele no referido conselho.

C) perderá o mandato imediatamente após a comunicação judicial da própria condenação.

D) perderá o mandato se renunciar ou se a condenação dele for transitada em julgado.

E) perderá o mandato se for arrolado em um processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada.

#Questão 527721 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Ana ocupa um cargo efetivo em uma autarquia federal há dois meses. Assim que assumiu esse cargo, ela assinou contrato e passou a contribuir com um plano de benefícios da entidade de previdência complementar patrocinada pela referida autarquia. Ela já tem idade e tempo de contribuição suficientes para se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Nessa situação hipotética, em que condições Ana se tornará elegível ao benefício de prestação programada e continuada da entidade de previdência complementar que contratou?

A) Ao completar 60 contribuições mensais ao plano de benefícios.

B) Após efetuar mais 58 contribuições mensais ao plano de benefícios e cessar o vínculo com o patrocinador.

C) Ao cessar o vínculo com o patrocinador.

D) Ao completar 50 contribuições mensais ao plano de benefícios e solicitar o benefício formalmente.

E) Ao solicitar o benefício formalmente.

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