Considere, hipoteticamente, que o senhor João é membro e...

#Questão 527719 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 108/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Considere, hipoteticamente, que o senhor João é membro efetivo do Conselho Deliberativo de determinada entidade de previdência complementar patrocinada por uma instituição pública federal. Ele não está arrolado em nenhum processo administrativo, mas recentemente foi julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em primeira instância. Em relação ao mandato do senhor João no citado conselho, é correto afirmar que ele

A) manterá o mandato independentemente da condenação em outras instâncias.

B) manterá o mandato se a condenação do STF não estiver relacionada com atuação dele no referido conselho.

C) perderá o mandato imediatamente após a comunicação judicial da própria condenação.

D) perderá o mandato se renunciar ou se a condenação dele for transitada em julgado.

E) perderá o mandato se for arrolado em um processo administrativo disciplinar para apuração de irregularidades no âmbito de atuação do Conselho Deliberativo da entidade fechada.

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