Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 527723 - Legislação Especial Federal, Lei 11.941/2009, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto à Lei no 11.941/2009, que alterou significativamente a estrutura do balanço patrimonial, assinale a alternativa correta.

A) O ativo compõe-se dos seguintes grupos: ativo circulante, ativo realizável a longo prazo e ativo permanente.

B) A estrutura do balanço patrimonial permite a análise da situação financeira da companhia, evidenciando o próprio patrimônio.

C) O patrimônio líquido é parte integrante do passivo exigível.

D) As contas do ativo circulante são apresentadas em ordem decrescente do grau de exigibilidade.

E) O balanço patrimonial evidencia o lucro ou prejuízo obtido pela companhia no exercício.

#Questão 527725 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Lei no 6.404/1976, ao tratar das normas sobre consolidação, estabelece no art. 250, inciso II, que devem ser eliminados os saldos de qualquer conta entre as sociedades. Considere o saldo das contas a seguir.

Quanto ao balanço consolidado e com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o ativo circulante totalizou

A) $ 1.700.

B) $ 1.900.

C) $ 1.950.

D) $ 2.000.

E) $ 2.250.

#Questão 527727 - Legislação Especial Federal, Lei 11.638/2007, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

No que se refere aos ativos intangível e diferido, a Lei no 11.638/2007 provocou diversas alterações. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A) As contas do ativo diferido passaram a ser classificadas como ativo intangível.

B) O grupo ativo intangível foi eliminado das demonstrações financeiras e criou-se o grupo ativo diferido.

C) As contas do ativo intangível, que se referiam a itens cuja natureza é de despesa, e não de ativo, foram reclassificadas no patrimônio líquido.

D) Um ativo diferido é um direito da empresa e, como tal, pode ser objeto de transferência de propriedade ou venda.

E) O ativo diferido compreende gastos que não foram apropriados ao resultado do exercício, mas que contribuirão para a formação do resultado de exercícios futuros.

#Questão 527783 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Revisor de Texto Braile

A Sociedade Pestallozzi de São Paulo em 1952 e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE do Rio de Janeiro em 1954 – pressionaram o poder público para que este incluísse na legislação e na dotação de recursos a chamada “educação especial”, o que ocorreu, pela primeira vez na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cuja numeração e datação são as seguintes:

A) Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961;

B) Lei 2.042 de 20 de novembro de 1961;

C) Lei 4.024 de 20 de dezembro de 1971;

D) Lei 4.024 de 21 de novembro de 1962;

E) Lei 4.022 de 20 de dezembro de 1961.

#Questão 527809 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Auxiliar em Administração

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

A) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

B) realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

C) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

D) perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

E) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

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