Na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos...

Questão Q527663

2014 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Liquigás Distribuidora SA

Legislação Especial Federal Lei 9.966/2000

Prova: Concurso Liquigás Distribuidora SA - Engenheiro Júnior Área Meio Ambiente - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2014 • Liquigás Distribuidora SA

Na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos sistemas de prevenção, controle e combate da poluição estabelece que o órgão federal de meio ambiente consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil, em consonância com o disposto na

A Marpol 73/78 – Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios. B CLC/69 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo. C BUNKER/01 – Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por danos causados pela poluição por combustíveis de Navios. D OPRC/90 – Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo E HNS/96 – Convenção Internacional sobre responsabilidade e compensação por danos relativos ao transporte por mar de substâncias potencialmente perigosas e nocivas.

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Na Lei nº 9.966, de 28/04/2000, o capítulo que trata dos...

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