Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 716399 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CETRO, 2014, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Administração

Um edil paulistano pode apresentar emendas ao projeto de lei quando da apreciação da Proposta Orçamentária, de acordo com a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/1964, com algumas limitações. Assinale a alternativa que não apresenta uma destas restrições a serem por ele observadas.

A) Não se pode conceder dotação para início de obra cujo projeto não seja aprovado pelos órgãos competentes.

B) Não se pode conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílio e subvenções.

C) Não se pode alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.

D) Não se pode conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não seja anteriormente criado.

E) Não se pode conceder dotação que envolva serviço de dívida.

#Questão 716707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UTFPR, 2014, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente, é correto afirmar que:

A) o ano letivo regular deve ter duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais.

B) a frequência de alunos e professores é obrigatória nos programas de educação presencial e a distância.

C) é possível às instituições de ensino superior criar cursos de graduação no período noturno com padrões de qualidade diferenciados para atender aos alunos trabalhadores.

D) as universidades são instituições pluridisciplinares, que se caracterizam por possuir pelo menos metade do seu quadro de pessoal com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado e em regime de dedicação exclusiva.

E) é permitida a criação de universidades especializadas por campo do saber.

#Questão 716708 - Legislação Especial Federal, Lei 12.990/2014, UTFPR, 2014, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

#Questão 716709 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, UTFPR, 2014, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Assinale a alternativa correta, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A) Assinale a alternativa correta, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

B) O servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta para decidir entre o legal e o ilegal.

C) A moralidade administrativa deve estar integrada ao Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade.

D) É direito fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

E) O servidor público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros.

#Questão 716710 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, UTFPR, 2014, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Técnico em Assuntos Educacionais

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo