Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 515882 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 515884 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

#Questão 515894 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2013, TRT 9ª, Analista Judiciário

Com fundamento na legislação aplicável ao FGTS, a conta vinculada do trabalhador NÃO poderá ser movimentada na hipótese de

A)

falecimento do trabalhador.

B)

dispensa indireta.

C)

culpa recíproca.

D)

aposentadoria concedida pela Previdência Social.

E)

pedido de demissão.

#Questão 515908 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca do FGTS, assinale a opção correta.

A)

A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial.

B)

Na execução trabalhista, é permitido ao oficial de justiça penhorar contas vinculadas ao FGTS em nome do trabalhador, observada a ordem de preferência dos bens.

C)

A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não repercutindo, segundo posicionamento do TST, sobre as horas extras trabalhadas.

D)

O empregador não é obrigado a efetuar os depósitos de FGTS durante o período em que perdurar a aposentadoria por invalidez de empregado que tenha sofrido acidente de trabalho.

E)

Durante a prestação de serviço militar obrigatório, não há recolhimento de FGTS, já que o contrato de trabalho fica suspenso.

#Questão 515928 - Legislação Especial Federal, Lei 8.009/1990, FCC, 2013, TRT 5ª, Analista Judiciário

Sobre o bem de família, é correto afirmar que

A) para os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio.

B) quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada.

C) a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias.

D) todos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis.

E) a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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