Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 515834 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, VUNESP, 2013, PC/SP, Investigador de Polícia

Segundo a Lei n.º 8.072/1990, são considerados crimes hediondos:

A)

o racismo e a corrupção ativa.

B)

o terrorismo e o atentado violento ao pudor.

C)

a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e o estupro de vulnerável.

D)

a prática da tortura e a corrupção ativa.

E)

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o racismo.

#Questão 515840 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

#Questão 515844 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.o 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.o 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.

Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.

C) Certo

E) Errado

#Questão 515866 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Conforme legislação específica que regulamenta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço − FGTS,

A)

os empregadores são obrigados a depositar mensalmente na conta do FGTS do empregado a importância correspondente a 10% sobre a remuneração do mesmo.

B)

o recolhimento do FGTS não incide sobre o valor da gratificação natalina dos empregados.

C)

o depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

D)

o percentual da multa rescisória será de 40% sobre o montante de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência do contrato de trabalho, quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

E)

a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador permanecer dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.

#Questão 515868 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2013, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Analista de Procuradoria

Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada

A)

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.

B)

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

C)

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.

D)

para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.

E)

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.

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