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Sobre o bem de família, é correto afirmar que...
#Questão 515928
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 8.009/1990
,
FCC
,
2013
,
TRT 5ª
, Analista Judiciário
Sobre o bem de família, é correto afirmar que
A) para os efeitos da impenhorabilidade considera-se residência o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para veraneio.
B) quando a residência familiar constituir-se em imóvel rural, a impenhorabilidade abrangerá toda a propriedade na qual a residência está localizada.
C) a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assenta a construção, excluídas as plantações e as benfeitorias.
D) todos os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis.
E) a impenhorabilidade é oponível no processo trabalhista, salvo se movido em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias.
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