Questão Q515884
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Legislação Especial Federal Lei 8.036/1990
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista Área Gestão de Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores...

Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos.

O empresário que possuir certificado de regularidade do FGTS emitido há 10 meses poderá participar legalmente de processo licitatório.

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