Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

#Questão 573942 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Projetos Esportivos

Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, os serviços de saúde públicos e privados devem notificar, compulsoriamente, a autoridade sanitária e comunicar, obrigatoriamente, ao seguinte órgão:

A) Conselho Tutelar.

B) Autoridade policial.

C) Ministério publicizador.

D) Conselho Municipal da Assistência Social.

E) Conselho Regional de Assistentes Sociais.

#Questão 573943 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Projetos Esportivos

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes e determinações relacionadas a viagens de, e com, crianças e adolescentes. Acerca da autorização para viagens de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

A) A autoridade judiciária pode, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização de viagem válida por dois anos.

B) Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, mesmo com autorização judicial.

C) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável, mesmo se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável.

D) Em viagens é permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, mesmo sem autorização ou acompanhamento dos pais ou responsável.

E) Qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, independente de autorização judicial, desde que expressamente autorizado pelos pais ou responsável.

#Questão 573944 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Auxiliar de Projetos Esportivos

Verificada a prática de ato infracional, a liberdade assistida é uma das medidas socioeducativas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A) A profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho não está relacionada com a medida.

B) É medida adotada, independente de se afigurar na mais adequada, para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

C) Ao responsável pela aplicação da medida cabe diligenciar no sentido de resguardar valores éticos, morais e espirituais do adolescente.

D) A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, exceto os membros recomendados por entidade ou programa de atendimento.

E) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

#Questão 573945 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Transporte Escolar

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas na Legislação de Trânsito

A) não constitui infração.

B) constitui infração leve.

C) constitui infração grave.

D) constitui infração média.

E) constitui infração gravíssima.

#Questão 573946 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CONSULPLAN, 2013, Prefeitura de Nepomuceno - MG, Fiscal de Transporte Escolar

Quanto à sinalização de trânsito, analise as afirmativas.

I. É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

II. A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos, ao longo das vias, condiciona-se à prévia aprovação do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

III. O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A) I, II e III.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) II e III, apenas.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2013

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