Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos anos fi nais da Educação Básica.

Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversifi cada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

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implantou o ensino de 9 anos.

erradicou o analfabetismo no Brasil.

implantou o piso salarial dos professores e os planos de carreira do magistério.

atendeu em 100% a população de crianças até 3 anos que necessitavam de creches.

prerrogativas de responsabilidade da Diretoria de Educação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9394/96).

instrumentos de avaliação permanente, aplicada anualmente pela esfera federal (Prova Brasil) e estadual (Saresp).

atribuições delegadas aos professores da escola para a aplicação e correção dos instrumentos educacionais de avaliação.

atribuições delegadas às instituições de ensino, consignados nos projetos pedagógicos, regimentos escolares e regulamentados pelo sistema de ensino.