Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 620555 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Na fiscalização das eleições,

A) as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

B) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

C) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.

D) o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

E) o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

#Questão 620556 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A propaganda eleitoral

A) através da utilização de trios elétricos é vedada para a sonorização de comícios.

B) através da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.

C) é absolutamente vedada no dia da eleição, não podendo o eleitor utilizar broches e adesivos.

D) através de outdoors submete-se a prévio sorteio de local a ser feito pela Justiça Eleitoral.

E) através da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.

#Questão 620557 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). As propostas defendidas pelo candidato

A) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Vereador.

B) não se incluem dentre os documentos que devem instruir o registro de qualquer candidatura.

C) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Federal e Senador.

D) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Deputado Estadual.

E) devem instruir o pedido de registro de candidatura a Prefeito, Governador de Estado e Presidente da República.

#Questão 620775 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Considerando a dimensão e a diversidade do Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional aponta algumas alternativas para a educação básica. Analise os trechos abaixo e assinale a alternativa que indica aquele(s) que está/estão relacionado(s) com o enunciado da questão.

I. O calendário escolar, o currículo e a organização da escola deverão se dar uniformemente a fim de facilitar os processos de transferência do aluno em todo o território nacional.

II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos nãoseriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A) somente a I esta correta

B) somente a II esta correta

C) somente a III esta correta

D) somente a I e II estão corretas

E) somente a II e III estão corretas

#Questão 620776 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Assinale a alternativa que indica a denominação de formas da educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação escolar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A) Cursos livres

B) Séries escolares

C) Níveis educacionais

D) Formação Continuada

E) Modalidades Educacionais

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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