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Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 589849 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:

I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.

II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.

IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.

V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II, III e IV.

B) I, II, III e V.

C) I, II e V.

D) I, III e IV.

E) II, III e V.

#Questão 589850 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

A) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.

B) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

C) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

E) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

#Questão 589851 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:

A) O tempo de contribuição ou de serviço será contado de acordo com a legislação pertinente, considerando entre outras normas, a admissão da contagem em dobro, em situações especiais.

B) A aposentadoria por tempo de serviço, com contagem de tempo, será concedida ao segurado do sexo feminino a partir de 30 (trinta) anos completos de serviço, e, ao segurado do sexo masculino, a partir de 25 (vinte e cinco) anos completos de serviço, ressalvadas as hipóteses de redução previstas em lei.

C) Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino, o excesso não será considerado para qualquer efeito.

D) O benefício resultante de contagem de tempo de serviço será concedido e pago pelo sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerê-lo, e calculado na forma da legislação anterior, considerando o direito adquirido do beneficiário.

E) Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

#Questão 589852 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

De acordo com a Lei Federal no 6.938/81, a política nacional do meio ambiente tem como objetivos

A) promover a adoção de práticas adequadas de conservação e uso racional dos combustíveis e de preservação do meio ambiente.

B) assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

C) a utilização racional e adequada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

D) a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

E) a preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

#Questão 590259 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, FCC, 2011, TRE PE, Analista Judiciário

O assistente social, ao elaborar o seu plano de trabalho profissional, tendo como base o atual Código de Ética Profissional, enfatizará o desenvolvimento de ações pautadas:

A) no empirismo e no burocratismo, que são traços marcantes nas instituições que possibilitam o controle social necessário na esfera pública.

B) na base humanista que fundamenta o trabalho com foco no objeto do Serviço Social que é o ser humano.

C) nas perspectivas a-histórica e acrítica, nas quais o fenômeno deve ser considerado no seu presente e da forma como se manifesta.

D) na base filosófica tradicional, que contém elementos importantes na definição de sua função precípua ligada ao ajustamento das condutas humanas.

E) na base filosófica que tem na justiça social e na democracia um processo de construção de uma nova ordem societária.

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