Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 518970 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Social

#Questão 518972 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Social

#Questão 518974 - Legislação Especial Federal, Lei 11.788/2008, CESPE / CEBRASPE, 2009, UNIPAMPA/RS, Assistente Social

O estágio constitui importante momento de articulação da formação acadêmica com o exercício profissional, contemplando a compreensão, a análise, a proposição e a intervenção em processos sociais. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, cabe às unidades de ensino apenas credenciar os campos de estágio de seus alunos e comunicá-los ao conselho municipal de assistência social.

C) Certo

E) Errado

#Questão 519062 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, FUNRIO, 2009, DEPEN, Psiquiatra

Segundo o que dispõe a lei de drogas (lei 11.343/2006), será isento de pena o agente que,

A)

em razão da dependência ou sob o seu efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada.

B)

em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

C)

em razão da dependência ou sob o efeito de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

D)

em razão da dependência ou sob o seu efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento.

E)

em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

#Questão 519085 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, VUNESP, 2009, TJ/MT, Juiz

A nova Lei n.º 11.343/06, com relação ao crime de tráfico de entorpecentes, manteve a incriminação dos dezoito núcleos do tipo prevista no caput do antigo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76, e

A)

manteve a mesma terminologia “substância entorpecente ou que determina dependência física ou psíquica” adotada pela lei antiga.

B)

diminuiu a pena mínima prevista no caput do art. 33 da Lei n.º 11.343/06 para 3 (três) anos de reclusão.

C)

acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente no oferecer droga sem o intuito de lucro para o consumo em conjunto.

D)

acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente em semear ou cultivar droga.

E)

revogou a conduta assemelhada ao tráfico consistente em utilizar local de que tem a propriedade para o tráfico de drogas.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

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