Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Quando a anulação de uma despesa ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, a receita será revertida à dotação originária, podendo ser utilizada para pagamento de despesas de exercício anteriores.

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964, e desdobramentos e os reflexos na contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Em caso de a lei orçamentária prever deficit, a realização da despesa ficará condicionada à identificação e obtenção de fontes de recursos, a serem aprovados durante o exercício financeiro de sua execução.

Julgue os itens seguintes, acerca do campo de aplicação da contabilidade pública.

I    As empresas públicas somente integram os orçamentos públicos na parte que diz

     respeito às despesas de capital.

II   A normal legal básica da contabilidade pública é a Lei n.º 4.320/1964, que só pode

      ser modificada por lei complementar.

III    Os bens de uso especial, embora integrem o conceito de bens públicos, não devem

        ser incorporados ao patrimônio das entidades públicas.

IV       Ao orçamento de investimento das estatais não se aplica o regime contábil misto,

           próprio do orçamento fiscal e da seguridade social.

Estão certos apenas os itens

De acordo com a Lei nº 4.320/64, um evento independente da execução orçamentária que provoca uma redução da situação líquida patrimonial é

Instruções: Para responder às questões 46 e 47, considere os dados da tabela abaixo da Prefeitura ZY, referentes ao exercício financeiro de X1: (Valores em milhares de reais)

Segundo o regime contábil estabelecido pela Lei nº 4.320/64, o resultado da execução orçamentária foi, em milhares de R$,