Questões de Legislação Especial Federal do ano 2009

#Questão 518031 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

O balanço patrimonial, nos moldes apresentados na Lei n.º 4.320/1964, é composto por duas colunas distintas: ativo e passivo. Acerca da estrutura e das características dessa demonstração contábil, julgue os itens subsequentes.

No ativo financeiro e no passivo financeiro encontram-se contabilizados, respectivamente, os valores realizáveis e os compromissos exigíveis que independem de autorização orçamentária para recebimento e pagamento.

C) Certo

E) Errado

#Questão 518033 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2009, SECONT/ES, Auditor do Estado

#Questão 518035 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária brasileira.

A)

A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.

B)

A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.

C)

As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.

D)

As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classificadas como correntes.

E)

As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modificações qualitativas do patrimônio.

#Questão 518037 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

Tendo como base as regras estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial, assinale a opção falsa a respeito das variações ativas e passivas.

A)

A baixa de material permanente, em razão de obsolescência, afeta a situação patrimonial líquida em decorrência da variação passiva extraorçamentária.

B)

A liquidação de despesa relativa à aquisição de material permanente para uso da própria unidade não modifica a situação patrimonial líquida em razão de as variações ativas compensarem as variações passivas.

C)

A contabilização da baixa, em razão de doação, de material de consumo adquirido no exercício afeta a situação patrimonial líquida em razão da variação ativa que provoca.

D)

A emissão da nota de empenho relativa às despesas correntes, bem como aquelas relativas às despesas de capital, não afetam a situação patrimonial líquida do ente público.

E)

O recebimento de liberação financeira afeta a situação patrimonial líquida do ente em razão de variações ativas que provoca.

#Questão 518039 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, ESAF, 2009, SEFAZ/SP, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (Prova 2)

Segundo a Lei n. 4.320/64, uma das principais características do Ativo Permanente é:

A)

a mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.

B)

a durabilidade é superior a um ano.

C)

a existência, no patrimônio da unidade, depende da realização de despesa de capital.

D)

o bem se destina ao uso público.

E)

a classificação contábil está no grupo Imobilizado.

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