Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 515864 - Legislação Especial Federal, Lei 8.038/1990, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

Com relação ao procedimento da Lei n.º 8.038/1990, assinale a opção incorreta.

A)

Se o relator assim expressamente determinar, as intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.

B)

Se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência, proceder-se-á a sua notificação por hora certa, mediante ordem expressa do relator.

C)

Após a oitiva das testemunhas, a acusação e a defesa terão o prazo de cinco dias para requerimento de diligências.

D)

O prazo para defesa prévia será de cinco dias, contado do interrogatório ou da intimação do defensor dativo.

#Questão 516020 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Enfermeiro do Trabalho

Segundo a Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, são atribuições do enfermeiro:

I. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de assistên-cia médica.

II. Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública.

III. Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar.

IV. Execução de parto com distocia, a nível hospitalar.

V. Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

São VERDADEIROS apenas os itens:

A) I, II e V.

B) I, III e IV.

C) II, III e V.

D) III e IV.

#Questão 516022 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, FUMARC, 2006, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Enfermeiro do Trabalho

De acordo com a lei que regulamenta o Exercício Profissional da Enfermagem, de 1986, no seu art. 8º estão relacionadas as atividades privativas do enfermeiro. De acordo com essa lei, é atividade privativa do enfermeiro:

A) realizar consulta de enfermagem com prescrição da assistência de enfermagem.

B) assistir de forma integral indivíduos e grupos específicos, particularmente de alto risco.

C) atuar na prevenção e no controle sistemático da notificação dos acidentes de trabalho.

D) organizar a prevenção e o controle de doenças transmissíveis no programa de vigilância epidemiológica.

#Questão 516032 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, UECE, 2006, SES/CE, Enfermeiro

#Questão 516056 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Na elaboração da escala de distribuição de pessoal de enfermagem, o enfermeiro deve respeitar a Lei do Exercício Profissional quanto às atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais de nível médio. Assim, o enfermeiro deve saber que cabe ao auxiliar de enfermagem

A) assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem.

B) prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, com total autonomia profissional.

C) responder plenamente pela gestão em enfermagem, no período noturno, se a instituição de saúde for de pequeno ou médio porte.

D) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas.

E) responder pelo gerenciamento em enfermagem, por período igual ou inferior a 30 dias, em substituição à chefia em férias ou licença médica.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

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