Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 306062 - Legislação Especial Federal, Lei 8.137/1990, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

#Questão 509192 - Legislação Especial Federal, Medida Provisória nº 132/2003 - Cria o Programa Bolsa Família e dá Outras Providências., FGV, 2006, MinC, Analista

#Questão 509216 - Legislação Especial Federal, Lei 9.972/2000, CONSULPLAN, 2006, CEAGESP/SP, Fiscal

De acordo com a Lei nº 9.972 de 25 de maio de 2000 marque a alternativa INCORRETA:

A)

Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana.

B)

Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nas operações de compra e venda do Poder Público.

C)

Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

D)

É prerrogativa exclusiva do Poder Público a classificação dos produtos vegetais importados.

E)

A classificação será realizada no mínimo de 3 (três) vezes, desde que o produto mantenha sua identidade e qualidade.

#Questão 509218 - Legislação Especial Federal, Lei 9.962/2000, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

O pessoal admitido para emprego público na Administração federal direta, autárquica e fundacional, na forma regulada pela Lei n. 9.962, de 22 de fevereiro de 2000:

I. terá sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

II. está dispensado de submeter-se a prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. não pode ter sua remuneração fixada em convenção coletiva de trabalho.

IV. pode ser demitido, por ato unilateral da Administração, na hipótese de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

V. está submetido ao regime disciplinar estabelecido na Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Estão corretas

A)

as afirmativas I, II, III, IV e V.

B)

apenas as afirmativas II, IV e V.

C)

apenas as afirmativas I, III e IV.

D)

apenas as afirmativas I, IV e V.

E)

apenas as afirmativas I, II e IV.

#Questão 509235 - Legislação Especial Federal, Lei 9.883/1999, FCC, 2006, BACEN, Técnico

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

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