Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 "tráfico de entorpecentes" e terminar o inquérito policial em 15 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 "tráfico de entorpecentes c/c art. 14 da mesma lei" sociação para o tráfico - e terminar o inquérito policial em 30 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

Lavrar termo circunstanciado de ocorrência, inserindo Carlos e José como autores do fato e tipificando a conduta como a prevista no art. 16 da Lei 6368/76, liberando-os após a assinatura do termo de compromisso de comparecimento em juízo.

Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 "tráfico de entorpecentes" e terminar o inquérito policial em 30 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

Autuar os rapazes em flagrante delito por infração ao disposto no art. 12 da Lei 6368/76 "tráfico de entorpecentes c/c art. 14 da mesma lei" associação para o tráfico - e terminar o inquérito policial em 15 dias, conforme art. 29 da Lei 10.409/2002.

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

executar os projetos de enfrentamento da pobreza incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.