Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 714405 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Assistente Social

Leonel tem onze anos e dez meses de idade e praticou um ato infracional. Conforme dispõe o ECA, Leonel estará sujeito a medidas de proteção cuja aplicação é atribuição do(a)

#Questão 714406 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, VUNESP, 2006, Prefeitura de Sorocaba - SP, Assistente Social

Nos termos do ECA, nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o(a)

#Questão 714408 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE, Assistente Social

O Estatuto da Criança e Adolescente, no seu Art. 53., define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

#Questão 714409 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Prefeitura de Olinda - PE, Assistente Social

A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo II Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

#Questão 714410 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, UPE / UPENET / IAUPE, 2006, Instituto de Assistência Social e Cidadania - Recife - PE (IASC/PE), Assistente Social

A Leiº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Determina no título I, Art. 4º, Parágrafo único, que a garantia de prioridade compreende a

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