Questão Q714405
2006 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Prefeitura de Sorocaba - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Sorocaba - SP - Assistente Social - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2006 • Prefeitura de Sorocaba - SP

Leonel tem onze anos e dez meses de idade e praticou um a...

Leonel tem onze anos e dez meses de idade e praticou um ato infracional. Conforme dispõe o ECA, Leonel estará sujeito a medidas de proteção cuja aplicação é atribuição do(a)

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