Leonel tem onze anos e dez meses de idade e praticou um ato infracional. Conforme dispõe o ECA, Leonel estará sujeito a medidas de proteção cuja aplicação é atribuição do(a)
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
Ministério Público.
Conselho Tutelar.
Juiz de Direito.
Advogado Dativo.
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