Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 715529 - Legislação Especial Federal, Código de Ética do Assistente Social, IPAD, 2006, Prefeitura de Caruaru - PE, Assistente Social

Segundo o Código de Ética Profissional vigente, é possível a quebra do sigilo profissional:

#Questão 716001 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Parauapebas - PA, Professor de Nível I

O MEC formulou o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil (RCNEI), propondo os parâmetros curriculares da educação infantil após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Acerca do RCNEI, julgue os itens a seguir. O documento trata de questões relativas unicamente a crianças com idade entre 4 e 6 anos.

#Questão 716008 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Parauapebas - PA, Professor Nível II

Tendo em vista o que estabelece a LDB — Lei n.º 9.394/1996 — com relação à escola e ao ensino religioso, julgue os itens seguintes.

O ensino religioso é de matrícula obrigatória.

#Questão 716941 - Legislação Especial Federal, Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, Prefeitura de Limeira - SP, Diretor de Escola

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ter como componentes obrigatórios da base nacional comum os conteúdos e as atividades de língua portuguesa, de matemática, de arte, de educação física, da realidade social e política brasileira, e do meio físico e geográfico do Brasil.

#Questão 743306 - Legislação Especial Federal, Lei 8.036/1990 , FCC, 2006, Tribunal Regional do Trabalho / 24ª Região (TRT 24ª), Analista Judiciário

Com relação ao Fundo de Garantia por tempo de serviço, é certo que

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