Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 714480 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Ao zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, o MP pode entender-se diretamente com a pessoa ou autoridade reclamada em dia, local e horário previamente notificados ou acertados.

C) Certo

E) Errado

#Questão 714481 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Analista Ministerial

#Questão 714548 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, CESPE / CEBRASPE, 2006, Departamento Estadual de Trânsito - PA (DETRAN/PA), Técnico em Gestão de Trânsito

Considerando o parágrafo único do Estatuto da Cidade, assinale a opção incorreta.

A) O Estatuto da Cidade é redundante em relação à Constituição Federal.

B) O Estatuto da Cidade regulamenta as questões de gestão urbana com elementos como normas específicas relativas ao bem-estar e, entre outros, relativas ao meio ambiente.

C) O Estatuto da Cidade prioriza o bem coletivo, regulando a propriedade privada.

D) O Estatuto da Cidade, quando trata de segurança e de meio ambiente, nada mais faz que cuidar da ordem pública.

#Questão 714676 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2006, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Arquiteto

A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Relacione os itens da coluna da esquerda com os seus correspondentes na coluna da direita, e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.

A)

1A, 2B, 3E, 4D, 5C

B)

1A, 2C, 3B, 4D, 5E

C)

1D, 2C, 3B, 4A, 5E

D)

1C, 2E, 3B, 4A, 5D

E) 1E, 2D, 3C, 4A, 5D

#Questão 714677 - Legislação Especial Federal, Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, ESAF, 2006, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Arquiteto

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

Relacione os itens da coluna da esquerda com os da direita e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.

A)

A2, A5, A7, B4, B8, B9, C1, C3, C6

B)

A5, A6, A8, B2, B7, B9, C1, C3, C6

C)

A2, A5, A7, B1, B4, B8, C3, C6, C9

D)

A1, A2, A5, B4, B6, B8, C3, C7, C9

E) A1, A2, A5, B4, B6, B9, C3, C7, C8

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