Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

o funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público, se crime doloso;

deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental se o crime for culposo;

o funcionário público omitir a verdade ou sonegar informações em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental;

obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais;

o funcionário público sonegar dados técnicocientíficos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

José cometeu crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu somente infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu somente crime contra a ordem econômica previsto no art. 1º da Lei 8176/91.

José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98 c/c infração de medida sanitária preventiva prevista no art. 268 do CP.

José cometeu o crime ambiental previsto no art. 56 da Lei 9605/98.

reservada incondicionada.

reservada condicionada.

pública incondicionada.

pública condicionada.

As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.

Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.

Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.