Questão Q510809
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA)
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA) - Analista Ambiental Área Geografia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA)

O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 ("destruir...

O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 ("destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente") é considerado crime

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