Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

A reflexão ética é um dos instrumentos que permitem a compreensão dos limites e possibilidades de atuação profissional frente aos desafios colocados pela modernidade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Nos códigos de ética do assistente social anteriores ao ano de 1986, verifica-se claramente a influência da doutrina social da Igreja. Neles, os problemas sociais tinham uma relação estreita com uma suposta decadência da moral e o assistente social deveria, portanto, colocar-se a serviço da restauração da moral cristã.

Julgue os itens seguintes, relativos a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Deverá ser decretada a falência de sociedade empresária que apresente seu plano de recuperação em prazo superior a sessenta dias após a publicação da decisão que tenha deferido o processamento da recuperação judicial.

Julgue os itens subseqüentes, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF. De acordo com o código de ética profissional, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, é vedado formular proposta de salários inferiores ao mínimo profissional legal.

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue os itens a seguir. Para a regularização de loteamentos irregulares, a aplicação da operação urbana é bastante recomendada.

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue os itens a seguir. Uma das fragilidades da lei de operação urbana é permitir que ela concorra com o instrumento da outorga onerosa do direito de construir, que tem maior potencial redistributivo, porque permite captar recursos em áreas valorizadas para investir em áreas menos valorizadas.