Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado. A outorga onerosa do direito de construir pode ser concedida gratuitamente pela municipalidade.

A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado. O conceito do solo criado parte do princípio de que o direito de propriedade e o direito de construir são direitos indissociáveis e inalienáveis do proprietário.

A noção de solo criado (outorga onerosa do direito de construir) parte da possibilidade de criação de um solo artificial de área horizontal, construindo-se sobre ou sob o solo natural. Julgue os itens subseqüentes, a respeito do conceito de solo criado. A aplicação da legislação em vigor referente a outorga onerosa no DF está em desacordo com disposições do Estatuto da Cidade.

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana. É prevista em lei a aplicação de usucapião especial de imóvel urbano, que pode ser individual ou coletivo, desde que o imóvel usucapido seja privado.

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana. A Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional Urbana, dispostas, respectivamente, pelas leis federais n.º 6.938/1981 e n.º 10.257/2001, prevêem a instituição de unidades de conservação, que, por sua natureza, dividem-se em dois grupos: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável.