Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB reafirmou o princípio da autonomia da escola brasileira, uma vez que a identidade da escola é processo outorgado legalmente.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos os cidadãos brasileiros o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprender na idade apropriada.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB vigente assegura o direito à família de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar (de 7 a 14 anos de idade), cursando o ensino fundamental, em escolas próximas à sua residência, independentemente da existência de vagas.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. Em consonância com legislação educacional vigente, na oferta da educação básica à população rural, os sistemas de ensino promoverão adaptações necessárias, especialmente em relação a conteúdos curriculares, metodologias, organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às condições climáticas e à natureza do trabalho rural.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 — e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. De acordo com a LDB, a avaliação da educação infantil será feita mediante acompanhamento e realização de provas com o objetivo de promover o educando ao ensino fundamental.