Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

#Questão 709195 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) (2ª edição), Técnico Assistente de Nível Superior

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens. Faz parte da referida lei um glossário de termos técnicos.

#Questão 709196 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) (2ª edição), Técnico Assistente de Nível Superior

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens. Para a implementação da referida política, a unidade territorial de planejamento será o município.

#Questão 709197 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) (2ª edição), Técnico Assistente de Nível Superior

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.

#Questão 709198 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, Companhia Espírito Santense de Saneamento - ES (CESAN/ES) (2ª edição), Técnico Assistente de Nível Superior

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens. Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.

#Questão 709215 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Acerca dos recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.

A dominialidade pública da água, bem de uso comum do povo, reafirmada na Lei Federal n.º 9.433/1997 e na Lei Distrital n.º 2.725/2001, transforma os poderes públicos federal e do DF em proprietários da água. Esse princípio é o fundamento dos instrumentos da outorga e da cobrança pelo uso da água, utilizados pelo gestor público para promover leilões e arrecadar recursos financeiros provenientes do uso da água.

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