Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

#Questão 518412 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESPE / CEBRASPE, 2005, FUNAG, Contador

#Questão 518428 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, CESGRANRIO, 2005, FENIG/RJ, Contador

Segundo o artigo 51 da Lei 4.320/64, nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de:

A)

guerra.

B)

calamidade.

C)

estado de sítio.

D)

tragédia nacional.

E)

moratória.

#Questão 518512 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Com base no art. 37, da Lei no 4.320/64, tem-se que os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício poderão ser atendidos pela conta de dotação destinada a:

A) Despesas vinculadas, com débitos em tesouraria.

B) Despesas extra-orçamentárias.

C) Despesas de exercícios anteriores.

D) Depósitos de diversas origens.

#Questão 518514 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA. A Lei no 4.320/64, ao referir-se às receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro:

A)

As despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas.

B)

As receitas nele arrecadadas e as despesas nele pagas.

C)

As receitas nele estimadas e as despesas nele fixadas.

D)

As despesas legalmente fixadas e as receitas legalmente lançadas.

#Questão 518516 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei no 4.320/64, são receitas correntes:

A) Impostos, cota-parte do fundo de participação dos municípios e operações de crédito.

B) Impostos, taxas e operações de crédito.

C) Cota-parte do fundo de participação dos municípios, receitas patrimoniais e da alienação de bens móveis e imóveis.

D) Impostos, receitas de contribuições e receita da dívida ativa.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2005

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